Após a sessão que começou na quarta-feira (10) e avançou pela madrugada de quinta-feira (11), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nas primeiras páginas do Diário Oficial desta sexta (12), o conjunto de projetos do Executivo aprovados pelos deputados estaduais, incluindo duas operações de crédito e a adesão da Bahia ao novo modelo federal de renegociação de dívidas.
Entre as sanções publicadas, estão os dois projetos que autorizam o Executivo a contratar empréstimos junto à Caixa Econômica Federal (R$ 300 milhões) e ao Banco do Brasil (R$ 650 milhões). Os recursos serão destinados, segundo o governo, a contrapartidas de obras, infraestrutura urbana, saneamento, mobilidade e investimentos estruturantes. Ambos foram relatados pelo deputado Vitor Bonfim (PV).
Também foi sancionada a lei que autoriza o Estado a aderir ao Propag, novo programa federal que permite renegociação ampla das dívidas estaduais com a União. O governo argumenta que a adesão melhora o fluxo financeiro e abre margem para mais investimentos.
Além desses três projetos centrais, Jerônimo sancionou ainda outras matérias aprovadas na maratona legislativa, entre elas a atualização do Feaspol — Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais — e a proposta que redefine a organização de comarcas no interior do Estado.
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